DEFESA PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS

A Baratieri Advogados oferece apoio jurídico de alto nível aos Órgãos e aos Agentes Políticos em suas demandas perante o Tribunal de Contas de Santa Catarina – TCE/SC, especialmente defesa no processo de emissão de Parecer Prévio; defesa no Julgamento das Contas dos responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos; defesa no processo de apreciação de legalidade de ato de admissão, inativação e pensão; defesa na prestação de contas e tomada de contas; defesa nos processos de denúncia e representação; interposição de recursos; sustentação oral.